TERMO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA

A Medieval Market, razão social Literatrilha Agência de Viagens LTDA, com Inscrição Municipal 17 10 798.913-9, com sede em Curitiba, na Rua Ubaldino do Amaral, 927, Alto da Rua XV, Curitiba, Paraná, CEP 80.045-150, inscrita no Cadastur com  C.N.P.J. sob o nº 30.504.019/0001-36, representada na forma deste contrato social.

Em cumprimento ao decreto nº 7962/2013, neste ato e por esta forma, por meio deste contrato, apresenta abaixo as condições gerais para compra no site https://medievalmarketbrasil.com.br/

1. OBJETIVO

1.1 O objetivo deste contrato é apresentar para os clientes da Medieval Market as condições gerais para aquisição de contrato de turismo no site da doravante CONTRATADA Medieval Market https://medievalmarketbrasil.com.br/

2. DA FORMA DE PAGAMENTO

2.1 Para reserva da vaga de pacotes de viagem é necessário fazer um pagamento da entrada de R$1.000 (Mil Reais) por viajante na contratação via PayPal, Cartão de Débito ou Crédito no website oficial da CONTRATADA.

2.2 O pagamento do restante do pacote de viagem deverá ser efetuado através de boleto bancário, PIX e/ou cartão de crédito mediante acordo entre as partes com data de vencimento da parcela ou valor total com vencimento no prazo máximo de 15 dias após a contratação.

2.3 Os valores dos roteiros ofertados no exterior, serão convertidos em moeda nacional (Reais) com a cotação do dia para o Euro Turismo.

2.4 As ofertas são válidas até o término do número de vagas para cada Expedição. Vendas sujeitas à análise e confirmação de dados.

3. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

3.2 Caso não se realize o roteiro e se cancelado pela CONTRATADA, e sendo interesse da CONTRATANTE, a CONTRATADA poderá oferecer crédito para que ele realize outro roteiro organizado pela mesma ou o estorno, em documento próprio assinado pelas partes.   

3.3 É de responsabilidade da CONTRATADA o fiel cumprimento de todos os serviços incluídos neste pacote (transporte terrestre durante o roteiro, hospedagem com café da manhã, seguro viagem, todos os passeios, mediação de guia-professor e tickets), tal como ajustados neste contrato, ressalvadas as hipóteses de imprevistos oriundos de caso fortuito e força maior que ocorram com as empresas especializadas na execução dos mesmos (Agência de Turismo, hotel, transporte terrestre, museus, etc.) em conformidade com o art. 393 do Novo Código Civil, que estabelece a não responsabilidade por inexecuções decorrentes de caso fortuito e força maior.

4. SERVIÇOS

4.1 SERVIÇOS INCLUSOS NOS PACOTES DE EXPEDIÇÕES. Neste pacote de turismo estão contratados os seguintes serviços:

1. Hospedagem (quarto duplo), café da manhã do hotel, todas as entradas para museus e passeios, todos os transportes terrestres, aéreos e/ou marítimos para deslocamento dos passeios (transportes públicos locais ou privativos dependendo do roteiro contratado), guias brasileiros credenciados, mediação nos locais históricos feitos por pesquisadores na área, seguro viagem.

4.2 SERVIÇOS NÃO INCLUSOS NO PACOTE DE VIAGEM DAS EXPEDIÇÕES. Não estão inclusos no preço do pacote de turismo contratado:

1. Passagens aéreas (exceto para os roteiros que descrevem a inclusão de aéreo no pacote), custos extras de alimentação não descritos no pacote, assessoria de viagem para outros destinos, gorjetas, presentes ou gastos com emissão de passaportes.

4.3 SERVIÇOS INCLUSOS NA CONTRATAÇÃO DO TOUR GUIADO

1. Disponibilidade de um guia credenciado e especialista em História falante de português brasileiro nativo, inglês, francês e espanhol.
2. Visita aos principais locais turísticos e históricos com duração de 3h e mediação sobre a história do local visitado feita por especialista na área.

4.4 SERVIÇOS NÃO INCLUSOS NA CONTRATAÇÃO DO TOUR GUIADO

1. Entrada para os museus, transportes, tickets em geral. O tour guiado pode ser feito dentro dos locais pagos com auxílio da agência e do guia para emissão de bilhetes.

5. RESCISÃO

5.1 Este contrato ficará rescindido a partir do momento em que qualquer uma das partes fizer comunicação por escrito da desistência na realização ou participação no roteiro.

5.2 Caso deseje trocar ou desistir da compra, terá o direito de receber a restituição integral do valor pago ou trocar pelo serviço desejado. O prazo para troca ou desistência da contratação é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia que contratou o serviço, conforme estipula o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 49. Após este prazo ficam estipuladas as penalidades do artigo 6 do presente documento.

5.3 Se for solicitado o cancelamento da compra, a restituição do valor pago será conforme opções de pagamento abaixo:

1. Cartão de crédito: após a análise do pedido de cancelamento pela equipe do Financeiro será solicitado o estorno do débito à administradora do seu cartão. Lembramos que esse procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão.
2. Boleto bancário: após a análise do pedido de cancelamento pela equipe do Financeiro a restituição será feita em sua conta corrente em até 20 (vinte) dias úteis.

5.4 Se, no caso do CONTRATANTE não efetuar a quitação do roteiro até a data prevista de acordo com a Cláusula 11, facultará à CONTRATADA a proceder com a rescisão do contrato por falta de pagamento. O CONTRATANTE arcará com uma multa de acordo com o artigo 6 do presente documento. 

5.5 Se, no caso de rescisão por iniciativa do CONTRATANTE, este não puder participar do roteiro organizado pela CONTRATADA ou ser substituída por outra pessoa que possa preencher seu lugar na viagem até 30 dias antes do embarque, o CONTRATANTE arcará com uma multa de acordo com o artigo 6 do presente documento.

6. MULTA

6.1 Se, no caso de rescisão por iniciativa do CONTRATANTE após o prazo de 7 dias corridos, ou falta do pagamento integral até a data prevista, o CONTRATANTE não terá reembolso do valor de reserva. 

1. Em caso de rescisão após 7 dias corridos e em até 120 dias antes da viagem, o valor estornado será de 90% do valor do contrato;
2. Em caso de rescisão entre 120 e 90 dias antes da viagem, o valor estornado será de 70% do valor do contrato;
3. Em caso de rescisão entre 89 e 60 dias antes da viagem, o valor estornado será de 50% do valor do contrato;
4. Em caso de rescisão entre 59 e 30 dias antes da viagem, o valor estornado será de 30% do valor do contrato;

Parágrafo único: O valor integral pode ser utilizado de crédito em uma nova viagem do Medieval Market com validade de um ano conforme calendário de roteiros e destinos ofertados, com aplicação de reajuste de tarifas quando e se necessário, desde que este pedido seja solicitado dentro do prazo de no máximo 90 dias antes da viagem pelo contratante ou em casos de força maior de acordo com a LEI Nº 14.046 de 24 de agosto de 2020.

7. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

7.1 Fica estabelecido pelas partes que o foro escolhido é o da comarca de Curitiba – PR, podendo ser renunciada qualquer outra, para resolver as controvérsias que eventualmente surjam deste contrato.